segunda-feira, novembro 20, 2006

Hospitalização vai passar a custar cinco euros

O internamento hospitalar custará até um máximo de cinco euros por dia, já a partir de Janeiro do próximo ano. Com a implementação destas taxas de moderamento fica ainda em aberto a possibilidade de os cidadãos com ordenados abaixo dos 500 euros pagarem um valor inferior.
Apenas os doentes que permanecerem por mais de 14 dias hospitalizados terão acesso gratuito, a um serviço até agora assegurado pelo estado. A partir dessa altura, a doença é considerada grave e, por isso, o utente fica isento da taxa.

Em contrapartida, todos os medicamentos comparticipados baixarão em 6% o seu actual preço. Esta cobrança permite ao governo um meio de lucro extraordinário, dando assim alguma recompensa aos utentes, para estes não se sentirem totalmente lesados.

O ministro da Saúde, Correia de Campos, justificou as novas taxas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a única forma para manter viável este modelo público: "Pequenos sacrifícios imediatos são a melhor garantia do futuro do SNS" e uma forma de "valorizar o serviço de quem o usa" e "aumentar a eficiência da gestão pelo rigor dos hospitais", afirmou o ministro ao Diário de Notícias.
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Ainda segundo o DN , em desacordo com esta medida governamental estão os médicos de carreira hospitalar, que pediram ontem a intervenção do Provedor de Justiça, no sentido de requerer ao Tribunal Constitucional, a apreciação e declaração de inconstitucionalidade das taxas moderadoras, para os internamentos e cirurgias hospitalares.
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Para contestar a decisão do Governo, o presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, o cirurgião Carlos Costa Almeida, defende que a aplicação da taxa de internamento se deve exclusivamente a razões financeiras: "Esta nova modalidade de pagamento penaliza economicamente os utentes que precisam de tratamento por decisão médica", dizendo ainda que "estas medidas além de injustas são manifestamente inconstitucionais, porque estas, como a designação indica, destinam-se a desencorajar a procura desnecessária, actuando sobre a vontade do utente".