Hoje, foi a apresentação nacional do novo documento de identificação pessoal na cidade da Horta. O Cartão visa substituir o Bilhete de Identidade, o cartão de Contribuinte, o cartão da Segurança Social e do Utente da Saúde e, mais tarde, aquando a revisão da nova lei eleitoral, o cartão Eleitoral.
Na cerimónia de entrega dos primeiros cartões, esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates. Para o primeiro-ministro foi a realização do que "parecia uma utopia há seis anos", sendo concretizável graças ao empenho e dedicação da administração pública. Os primeiros sorteados a terem o novo cartão foram uma jovem estudante de 15 anos e um idoso de 86 anos. Além dos dois sorteados, o Governo decidiu, também, oferecer a todas as pessoas do concelho da Horta que hoje celebram o seu aniversário o respectivo Cartão de Cidadão.
O novo documento terá um período de validez de cinco anos e custará 12 euros, tanto em Portugal como no estrangeiro - no caso de pedidos urgentes em Portugal o preço cresce para 20 euros e no estrangeiro para 35 euros. Um cartão urgente com entrega no próprio dia ou com o prazo de um dia vai custar 25 euros ao cidadão requisitante.
Inteirado na estratégia de modernização da administração pública nacional, o novo cartão do cidadão, ajusta-se na política comunitária de identificação electrónica e de protecção de informações e dados pessoais.
Os Estados-membros assumiram o acordo de, até 2010, adoptar sistemas electrónicos de identificação com altos padrões de segurança, mas acatando as directivas nacionais e comunitárias de protecção de dados individuais.
